Ministra da Justiça visitou Julgado de Paz de Terras de Bouro
A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, visitou, esta tarde, o Julgado de Paz de Terras de Bouro. Uma visita que a governante quis efetuar, como explicou aos presentes e que está inserida numa estratégia mais abrangente de promoção, divulgação e valorização desta forma de justiça.
Acompanhada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, a Ministra fez questão, antes de visitar o Julgado de Paz, de cumprimentar os funcionários da Conservatória de Registo Predial, ver o andamento das obras e conversar um pouco com eles.
O Julgado de Paz de Terras de Bouro é dos mais pequenos em termos de processos, mas tem uma alta taxa de sucesso na resolução dos conflitos. Esta semana, o Ministério lançou um projeto piloto, em três julgados de paz, que irá permitir iniciar processos através do online. Em declarações exclusivas ao ‘Terras do Homem’, Catarina Sarmento e Castro, revelou que a intenção “é alargar o projeto a todos os julgados de paz, incluindo Terras de Bouro”.
A plataforma já está disponível para os julgados de paz piloto, “e nós contamos nos próximos quatro meses estender a todos os julgados de paz. As pessoas vão ter disponível online não só a capacidade de se puderem informar sobre as competências, que tipos de conflito podem resolver, mas podem elas próprias apresentar o seu requerimento para os julgados de paz”. Portanto, a plataforma tem uma capacidade de informação e de aumentar o relacionamento das pessoas com os julgados de paz.
A ministra quer “aumentar o número de pessoas que são abrangidas por formas de resolução de conflitos e esta é uma forma muito conveniente para as pessoas, desde logo, em termos de custo, depois pela proximidade e pelo tipo de conflitos que resolve e que dizem muito, no dia-a-dia da vida das pessoas, como conflitos de vizinhança, de condomínio, relativos a acidentes de viação. Nos julgados de paz conseguem encontrar uma solução, até com auxílio da mediação prévia, que as satisfaz”.
Catarina Sarmento e Castro não tem dúvidas que “é muito mais fácil o cumprimento de uma decisão que foi procurada com as pessoas do que uma solução que é imposta formalmente por um tribunal judicial”. Daí que a taxa de cumprimento das decisões, nos julgados de paz, seja muito elevada.
A ministra reconhece que há um trabalho a fazer para tornar mais conhecido o trabalho dos julgados de paz e por isso, “vamos fazer uma campanha com vídeos elucidativos nas redes sociais mostrando as potencialidades dos meios de resolução alternativos de litígio, como os julgados de paz, eu própria vou a programas de televisão explicar às pessoas o que são julgados de paz para despertar a atenção das pessoas”.
Os dados do Ministério da Justiça indicam que os julgados de paz receberam entre 2002 e 2021 cerca de 136 mil processos, dos quais 132 mil foram concluídos, “uma grande taxa de resolução” que Catarina Sarmento e Castro quer “incentivar ainda mais” com uma campanha para divulgar junto das pessoas, sublinhando a “proximidade e informalidade” deste meio de justiça, mas sobretudo “a eficácia”.
