A ATAHCA foi recebida em audiência pela Comissão de Agricultura e Pescas, na Assembleia de República, tendo estado a representar o território do Cávado o Presidente da ATAHCA José da Mota Alves e o Vereador Sérgio Mano da Câmara Municipal de Esposende.
O pedido de audiência foi para sensibilizar e pedir aos Senhores Deputados para intercederem junto do Governo da necessidade urgente em se alterar o mapa rural no que se refere às freguesias de características rurais dos concelhos de Braga e Esposende, não classificadas como tal.
Mota Alves explicou que “no conjunto temos no concelho de Braga 25 freguesias e no concelho de Esposende 8, todas elas de características rurais, porque têm agricultura, floresta, setor secundário relacionado com a agricultura e até serviços ligados a este setor primário de atividades, sendo sociologicamente semelhantes à maioria das freguesias classificadas como rurais no território do Cávado. Nenhuma destas freguesias está classificada como rural”.
E foi mais longe: “comparando estas freguesias com as vizinhas dos concelhos circunvizinhos, verifica-se que existem muitas semelhanças, tendo quase todas, como denominador comum, o despovoamento, o envelhecimento da população, o abandono da agricultura de pequena dimensão, a escassez de serviços de proximidade e a pouca atratividade para fixar jovens”.
A ATAHCA contestou, em sede de audiência de interessados, a proposta de decisão da Autoridade de Gestão do PEPAC Continente, que pretende excluir freguesias de características rurais de Braga e Esposende.
A ATAHCA, a CIM Cávado e as autarquias locais não concordam com esta proposta de decisão, razão porque foi apresentada contestação e foi solicitada uma audiência ao presidente da Comissão de Agricultura e Pescas para que, dentro das suas competências, “os deputados possam diligenciar no sentido de se fazer justiça. Quando falamos em justiça referirmo-nos às desigualdades existentes na classificação do mapa rural, onde estão cidades classificadas como rurais e nenhuma freguesia de características rurais de Braga e Esposende está classificada como rural, acrescendo, ainda, que atualmente existem outras cidades que foram consideradas para integrarem as Estratégias de Desenvolvimento Local enquanto as freguesias rurais destes dois concelhos foram excluídas”.
A ATAHCA, a CIM Cávado e as autarquias locais exigem “justiça, pelo que não aceitarão a exclusão de nenhuma das freguesias que foram propostas na Estratégia de Desenvolvimento Local, devendo, para isso, ser revertida a proposta de decisão que deverá ser novamente presente à Autoridade de Gestão do PEPAC para aprovação final, nos termos da candidatura submetida. Caso não se verifique a reversão da proposta de decisão a ATAHCA tem o direito de recorrer hierarquicamente, e em último recurso, recorrer para outras instâncias que reponham a justiça e assegurem o tratamento igual para situações semelhantes”.
ATAHCA para além da questão relacionada com a necessidade de revisão do mapa rural, abordou, também a necessidade de se rever o mapa de baixa densidade, para corrigir desigualdade como acontece no concelho de Amares.
Igualmente foi abordada a necessidade de se legislar sobre a possibilidade de se celebrarem contratos programa com as Associações de Desenvolvimento Local/Grupos de Ação Local.
