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Câmara de Braga transfere 315 mil euros para obras nas Freguesias do Concelho

A Câmara de Braga analisa na próxima Segunda-feira, 30 de Outubro, em sede de Reunião de Executivo Municipal, a atribuição de um pacote de apoios de cerca de 315 mil euros para a realização de obras em diversas Freguesias do Concelho. As verbas serão atribuídas sob a forma de apoio direto e contratos de delegação de competências.

No que se refere aos apoios diretos, destaque para a atribuição de 152.386,48€ à União de Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro, para apoiar a ampliação do Cemitério de Celeirós. À União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães será atribuído um apoio de 6 150,00€, para a elaboração dos projetos de arquitectura e estudo de viabilidade de Creche em Lamaçães.

A União de Freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra irá receber 11 008,00€, para apoiar a construção de Miradouro e Eco Parque de Santa Catarina, a Junta de Freguesia de Espinho, 22 315,43€, para apoiar a execução do passeio e águas pluviais junto à EN 309 na Avenida Imaculada Conceição, enquanto a Junta de Freguesia de Adaúfe irá receber 10 000,00€ de apoio para aquisição de viatura de 9 lugares para transporte de idosos e crianças.

Do conjunto de apoios constam ainda a atribuição de 6 678,00€ à Junta de Freguesia de Mire de Tibães, para a substituição da iluminação do Pavilhão Desportivo de Mire de Tibães; 1 780,80€ à Junta de Tadim para apoiar o Balcão CTT e Espaço Cidadão; 2 120,00€ à Junta de Freguesia de Gualtar, para apoiar a colocação de bases para mesas de piquenique na EB1 de Gualtar.

A União de Freguesias de Ferreiros e Gondizalves irá receber 3 100,00€, para apoiar a “Colocação de abrigo de passageiros na Rua Edgardo Sá Malheiro – Ferreiros”; a União de Freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente) 2 684,37€, para apoiar a “Substituição/Manutenção de equipamentos no Parque Infantil – Penso (Santo de Estêvão)”; a União de Freguesias de Lomar e Arcos 10.000,00€, para apoiar a aquisição de viatura para a unidade local de protecção civil; e a União de Freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz irá receber 10.759,00€, para apoiar o Percurso Pedestre “Pelo Vale do Cavado” e “Trilho da Serra dos Carvalhos”. Por fim, à Junta de Freguesia de Ruílhe será transferido o valor de 233,20€, para apoiar a limpeza do terreno do Ruílhe Park.

Quanto aos contratos interadministrativos de delegação de competências, o Executivo Municipal irá transferir 58 604,44€ para a Junta de Freguesia de Tadim executar as obras de edificação de cobertura escolar na EB1 de Tadim. A Junta de Freguesia de Adaúfe, irá receber um apoio de 15.627,26€ para execução do alargamento da Rua das Escadinhas. Já a Junta de S. Victor irá receber 1 717,20€ para apoio aos trabalhos de conservação da sede da Junta da Freguesia.

Campanha de apoio à esterilização
O Executivo Municipal analisará, ainda, a realização de mais uma Campanha Extraordinária de Apoio à esterilização de animais de companhia à qual irá alocar 20 mil euros.

Realizada no âmbito da estratégia integrada de políticas animais, esta iniciativa pressupõe o reembolso financeiro, até um total de 20 000€, a todos os munícipes, individuais e associações do Concelho de Braga, que se candidatem e realizem ou tenham realizado esterilizações aos seus animais de companhia entre o período de 28 de Outubro de 2023 a 28 de Fevereiro de 2024, de acordo com o seguinte valor:
• Gato macho: 20 euros
• Cão macho: 40 euros
• Gata: 46 euros
• Cadela: 72 euros
As condições de acesso ao apoio, que devem ser solicitadas no Balcão Único do Município de Braga, são as seguintes:
• Comprovativo de residência em Braga do detentor do DIAC do animal;
• DIAC do animal com registo no nome do detentor e morada não alterados nos prazos de 28 de Outubro de 2023 e 28 de Fevereiro de 2024;
• Declaração de esterilização emitida pelo MV executante com data de realização da cirurgia entre as datas de 28 de Outubro de 2023 e 28 de Fevereiro de 2024;
• Factura de pagamento de cirurgia de esterilização para o animal da candidatura, com indicação do número de microchip, entre as datas de 28 de Outubro de 2023 e 28 de Fevereiro de 2024;
• Número de Identificação Bancária.

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