Centro Social do Vale do Homem esteve presente na Assembleia Geral da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

No dia 23 de novembro, a CNIS reuniu em Assembleia Geral, em Fátima, para apreciação, apresentação e aprovação do Programa de Ação e Orçamento para 2025. A reunião magna contou com diversas IPSS do país e o CSVH manteve presença, como é habitual, na pessoa do seu Presidente, Jorge Pereira.

O Presidente do CSVH foi um dos intervenientes na sessão e, o início da sua intervenção teve como pontos centrais a importância da revisão do regulamento eleitoral da CNIS, bem como a Revisão do Estatuto das IPSS, por forma a garantir-se o reforço da identidade, valores e autonomia das IPSS.

No âmbito da revisão do regulamento eleitoral, Jorge Pereira, mencionou que “a CNIS deve ser, no âmbito da evolução digital, um exemplo para todas as IPSS`s e, para isso, é preciso que dê sinais de crescimento tecnológico, nomeadamente nos processos eleitorais, através da implementação da votação digital ou, pelo menos, com mesas de voto em todas as Uniões Distritais e Ilhas. Esta realidade levará não apenas a um novo passo digital desta Confederação, mas também a uma maior participação e envolvimento eleitoral porque a possibilidade de votação eletrónica torna-se mais cómoda, sustentável e menos dispendiosa, nomeadamente porque evita o custo das deslocações”.

O Presidente da CNIS, Padre Lino, concordou com a importância do tema e comprometeu-se a rever esta questão no sentido de promover e facilitar uma maior participação.

No seguimento do seu discurso Jorge Pereira afirmou, ainda, que é fundamental “a equidade nos direitos e obrigações de todas as IPSS`s associadas, bem como um maior envolvimento e participação de todas as IPSS`s nas questões centrais destas estruturas sociais para que haja maior força nacional e um olhar mais atento por parte das Entidades políticas sobre a área social. É preciso capacidade de antecipação de problemas, mais ousadia e projeção estratégica para o futuro”.

Jorge Pereira “defendeu e promoveu a importância do voluntariado neste setor, bem como a possibilidade de revisão das remunerações dos dirigentes mediante os resultados que apresentam. Um dirigente que trabalhe e apresente resultados no sentido da diferenciação, implementação de políticas de proximidade e coesão territorial, sustentabilidade, eficiente administração de recursos humanos e estruturas, bem como uma atenta gestão financeira e económica, deve ser reconhecido pelo seu bom desempenho enquanto gestor”.

Mencionou, também, que é importante a CNIS desenvolver uma estratégia comunicacional ainda mais robusta para que a sua mensagem chegue mais longe, nomeadamente em questões tão importantes como os fundos PRR, para que situações como o programa de incentivos ao Portugal 2030, na área dos programas regionais, não se repitam, uma vez que existem avisos abertos aos quais as IPSS`s não podem concorrer.

No âmbito da Creche Feliz, Jorge Pereira relembrou a importância da simplificação dos critérios de integração, bem como das transferências e mobilidade das crianças no sentido da livre escolha, ou seja, em caso de vaga, as famílias terem possibilidade de escolher a creche que pretendem que o filho/a frequente.

Relativamente à mais recente resposta social “Habitação Colaborativa”, de 28 de agosto de 2023, Jorge Pereira defendeu a importância da existência de regulamentação nesta resposta social, uma vez que aquando do desenvolvimento de um projeto neste âmbito as IPSS`s só conseguem ter na sua posse informação de quanto custa a obra e o montante que o PRR financia, mas não conseguem ter ideia prévia de outros custos e| ou receitas do financiamento, como por exemplo, custos com recursos humanos, valor de comparticipação do utente e família, bem como acordos de cooperação.

Sobre o PRR, Jorge Pereira reforçou as dificuldades atuais que precisam de ser rapidamente corrigidas, dando como destaque a necessidade premente da devolução dos 100% do valor de IVA referente ao capital financiado pelo PRR às IPSS`s.

No âmbito da reprogramação do PRR avançada pelo Governo, Jorge Pereira deixou a sua opinião e considera ser importante a intervenção da CNIS junto da Tutela relativamente a este tema, nomeadamente para encontrar mecanismos em que seja exequível, por exemplo, no caso de IPSS`s que tiveram candidaturas aprovadas sem cabimento financeiro, ser possível a redistribuição de financiamento atribuídos e não executados no setor social, bem como alocar verbas do PRR de áreas com baixa execução para o setor social, por este ser um dos setores com boa taxa de execução e ter muitos projetos com maturação e em construção sem financiamento, com a garantia de execução dentro dos prazos.

No âmbito do Portugal 2030 e PARES, que tem por finalidade apoiar o desenvolvimento e consolidar a rede de equipamentos sociais no território continental, Jorge Pereira reforçou a importância do setor social, através da CNIS, reivindicar verbas para renovação de frota automóvel e a requalificação dos edifícios de todas as respostas sociais, bem como a edificação de novos lares residenciais na área da deficiência, uma resposta social com tão baixa cobertura no país.

Jorge Pereira referiu ainda ser fundamental a criação de novas respostas no Serviço de Apoio Domiciliário, na área da deficiência (exemplo: apoio com técnicos psicossociais) e demências (exemplos: estimulação cognitiva, reabilitação física), promovendo assim a verdadeira integração e inclusão.

O Presidente do CSVH defendeu, ainda, ser necessário estabilizar e reter talento no setor social e isso apenas se faz com a valorização dos recursos humanos, afirmando não ser justo que profissionais de saúde com as mesmas funções, mas que por estarem em setores diferentes, tenham remunerações diferentes. Se o trabalho é igual, os direitos também são iguais.

No final da manhã, o Programa de Ação e o Orçamento para 2025 foram aprovados por unanimidade, com os votos favoráveis das 88 IPSS associadas representadas.