Minho

Executivo de Braga aprova medidas nas áreas da saúde, habitação e urbanismo

O Executivo Municipal de Braga analisa na próxima Terça-feira, 28 de janeiro, em Reunião de Câmara, o Regulamento do Programa Municipal Braga Sol: Habitar Melhor. A desafetação de terrenos do domínio público municipal em Esporões e Merelim S. Pedro e Frossos para construção da Unidade de Saúde Familiar de Esporões e para a construção de uma creche/berçário, respetivamente, são outros dos pontos em destaque na próxima Reunião que terá lugar no Centro de Juventude de Braga.

Face à experiência adquirida com o Programa Braga Sol, implementado em 2014, e tendo em conta a atual conjuntura do país, o Município de Braga considera necessário adaptar os apoios vigentes ao contexto presente, criando um novo programa, harmonizando-o com as restantes medidas de apoio social promovidos pela Autarquia, nomeadamente na área da habitação. O objetivo é garantir uma maior eficácia e celeridade na análise dos pedidos e na execução das respostas.

Na próxima Reunião, a realizar no Centro de Juventude de Braga, o Executivo vai também proceder à declaração de utilidade pública para a expropriação de uma parcela de terreno, situada na rua da Igreja, em Trandeiras, destinada à ampliação do cemitério local considerada urgente e imperiosa. Será também deliberada a cedência de utilização temporária do imóvel, situado na Rua de S. José n.º 40 e Rua do Raio n.º 2, ao Museu do Traje Dr. Gonçalo Sampaio e ao Infantário de Santo Adrião.

Na ordem de trabalhos está ainda a desafetação de duas parcelas de terreno do domínio público municipal, uma com 1.129,00 m2, sita no Lugar da Quinta, União de Freguesias de Merelim S. Pedro e Frossos, para posterior constituição de direito de superfície à IPSS, Centro Social Vale do Homem, para a construção de uma creche /berçário; e outra com 1.260,42 m2, sita no Lugar de Fontela ou Poços e Lugar de Arribes, Freguesia de Esporões, para a construção da futura Unidade de Saúde Familiar de Esporões.

Avaliação ambiental estratégica da 2.ª revisão do PDM
A Relatório de Avaliação e Controlo (RAC) referente ao procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Braga publicado em 2015 é outro dos pontos em análise.

Esta avaliação ambiental estratégica, um procedimento obrigatório em Portugal, visa estabelecer um nível elevado de proteção do ambiente e promover a integração das questões ambientais e de sustentabilidade nas diversas fases de preparação e desenvolvimento de políticas, planos e programas, designadamente instrumentos de gestão territorial, que assegurem uma visão estratégica e contribuam para processos de decisão ambientalmente sustentáveis

Unidade de Execução 7 das Sete Fontes
O Executivo irá analisar a proposta de delimitação definitiva da Unidade Execução n.º 7 do Plano de Urbanização das Sete Fontes (PUSF). Trata-se de mais um passo para a concretização do parque urbano das Sete Fontes, um projeto absolutamente estratégico para Braga e totalmente irreversível. Ao longo dos últimos anos, a Câmara Municipal foi cumprindo diversas etapas necessárias para concretizar o Parque e este processo, complexo, de delimitação das Unidades de Execução é absolutamente essencial para a concretização do Parque.

A delimitação desta unidade considera o cadastro existente e resulta de um critério global aplicado em toda a área do PUSF, em que se perspetiva que cada unidade deve ter a área mínima para que as respetivas operações urbanísticas sejam exequíveis e assegurem uma suficiente coerência urbanística e económica.

A área delimitada respeita a Planta de Zonamento do PUSF e inclui: uma área de dimensão significativa que irá integrar o Parque das Sete Fontes e que irá ser cedida à CMB; remata com bacia de retenção de águas; e uma área central que organizará uma das entradas no Parque.

O programa urbanístico a concretizar nesta operação corresponde a essa área central, alargamento de espaço público concebido como remate do Parque e um percurso de ligação ao Bairro da Alegria, de livre utilização, assegurado por elevador e viaduto pedonal.

Trinta hectares de parque verde público, 30 hectares de área florestal privada e 30 hectares de área urbana com criação de praças, pequenas edificações de apoio, miradouros, percursos pedestres e cicláveis. Assim será o Parque das Sete Fontes, cujo elemento central é o ancestral sistema de abastecimento de águias à Cidade de Braga, uma obra hidráulica do século XVIII classificada como Monumento Nacional desde 2011.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *