A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) solicitou ao Hospital de Braga para comunicar “da forma mais expedita possível” os resultados dos exames, depois de uma utente só ter sabido que tinha um melanoma oito meses após a sua realização.
Na instrução emitida ao Hospital de Braga e que consta das deliberações do 1.º trimestre, hoje divulgadas, a ERS solicitou àquele para implementar procedimentos para assegurar que os resultados de quaisquer exames complementares de diagnóstico sejam entregues e/ou comunicados aos utentes, da forma mais expedita possível, sobretudo quando esses implicarem urgência no recurso a cuidados de saúde.
Além disso, o regulador da saúde ressalvou que o hospital deve garantir que na prestação de cuidados de saúde são respeitados os direitos e interesses legítimos dos utentes, nomeadamente o direito de acesso aos “cuidados adequados e tecnicamente mais corretos, os quais devem ser prestados humanamente, com respeito pelo utente, com prontidão e num período de tempo clinicamente aceitável”.
Esta instrução surgiu depois de um filho de uma utente ter reclamado, por duas vezes, falhas na comunicação de resultados de exames complementares de diagnóstico.
No dia 18 de dezembro de 2023, a utente realizou uma biópsia, cujo resultado foi um melanoma, que apenas foi comunicado em consultada realizada a 02 de setembro de 2024.
Ainda durante esse mês, a utente realizou novos exames, tendo o resultado dos mesmos e a decisão de encaminhamento do processo clínico para o Instituto Português de Oncologia (IPO) comunicados a 23 de setembro, após a utente se deslocar presencialmente ao hospital e pedir o agendamento de uma consulta para o próprio dia.
“Ora, competia ao prestador informar a utente do resultado do MCDT [meios complementares de diagnóstico e terapêutica], agilizando uma maior brevidade na decisão de tratamento e orientação terapêutica, pelo que a ULSB [Unidade Local de Saúde de Braga] não cumpriu a obrigação, que sobre si impendia, de garantir o acesso à prestação de cuidados de saúde adequados às necessidades do utente e prestados em tempo útil”, assinalou a ERS.
Entretanto, e em resposta às reclamações rececionadas pelo regulador da saúde, o hospital lamentou o “lapso comunicacional ocorrido e o desconforto por este causado”, acrescentando que a utente “foi observada no IPO do Porto”.
