A concluir o primeiro semestre de 2026, o número de reclamações contra escolas de condução registadas no Livro de Reclamações Eletrónico já praticamente atingiu o total de todo o ano passado. Até 23 de junho de 2026 foram contabilizadas 181 reclamações, o equivalente a 93% das 195 registadas em 2025, confirmando também uma subida expressiva face aos 163 casos apurados em 2024.
A evolução recente mostra não apenas um aumento global, mas também o agravamento de problemas concretos reportados pelos consumidores. Entre 2025 e 2026, o incumprimento de horários destaca-se como uma das categorias com maior crescimento, passando de 13 para 24 reclamações, enquanto o atendimento sem qualidade ou demorado sobe de 16 para 19 ocorrências. Outras áreas mantêm níveis elevados de conflito, como os pedidos de reapreciação de provas, que já somam 30 reclamações em 2026, praticamente igualando as 31 registadas em todo o ano anterior. Também a falta ou erro de informação prestada por funcionários regista um aumento, passando de 10 para 13 reclamações.
Novas regras no ensino da condução
Este enquadramento coincide com a aprovação do Decreto-Lei n.º 112/2026, de 5 de junho, que entra em vigor a partir de 5 de julho e introduz alterações ao regime jurídico do ensino da condução. O diploma permite, entre outros, a aprendizagem com tutor, mantendo a obrigatoriedade de inscrição numa escola de condução, e simplifica o processo ao prever a comunicação eletrónica da identificação do tutor ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes. O tutor deverá ser titular de carta de condução há pelo menos dez anos e não pode exercer funções de instrutor ou examinador, estando ainda previstas regras relativas à responsabilidade, seguro e locais de condução.
