O início do julgamento de oito pessoas e seis sociedades acusadas pelo Ministério Público de fraude fiscal qualificada e de burla tributária de mais de 2,5 milhões de euros foi agendado para maio no tribunal de Braga. De acordo com informação que consta no portal Citius, a primeira sessão de julgamento dos arguidos envolvidos “no […]
O Tribunal de Braga condenou hoje um homem de 33 anos a oito anos e meio de prisão por 13 furtos, perpetrados naquele concelho ao longo do ano de 2021 Para a medida da pena, o tribunal ponderou o “longo historial de condenações” do arguido pela prática de crimes de furto e roubo. Atualmente, o […]
Um homem está a processar três amigas da ex-mulher, no Texas, Estados Unidos, alegando que estas a ajudaram a obter medicamentos para abortar, violando a lei estadual. De acordo com a NBC News, o processo de homicídio culposo deu entrada na quinta-feira, no condado de Galveston. O homem, identificado como Marcus Silva, incluiu fotografias no […]
O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação do atual vice-presidente da Câmara de Barcelos, Domingos Pereira, a dois anos e 10 meses de prisão, com pena suspensa, por corrupção, mas o autarca disse hoje que vai recorrer. O arguido viu ainda confirmada a condenação a perda de mandato. O tribunal imputou-lhe um crime […]
O administrador da Pirotecnia Minhota, a maior empresa de fabrico de fogo-de-artifício, com sede em Ponte de Lima, negou hoje no tribunal de Viana do Castelo ter adulterado, comercializado e transportado material pirotécnico ilegal. O empresário, que além da fábrica de pirotecnia em Ponte de Lima detém um paiol fixo na Madeira, foi o primeiro […]
O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação de um homem de 88 anos a sair da casa em que residia com a mulher há mais de 60 anos, em Esposende, no âmbito de um processo por violência doméstica. Por acórdão de 06 de fevereiro, hoje consultado pela Lusa, aquele tribunal refere que a […]
Um tribunal norte-americano considerou culpado um homem, no estado do Texas, responsabilizando-o por um tiroteio em 2021, levado a cabo pelo filho de 14 anos, no qual morreram três adolescentes. Como explica a Associated Press, Richard Costa, de 34 anos, enfrenta uma pena de prisão perpétua, já que a lei do estado do Texas prevê […]
O ex-presidente da câmara de Vila Verde, António Vilela, recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães do acórdão que o condenou a quatro anos e nove meses de prisão, suspensos. O ex-autarca alega que os factos provados em julgamento demonstram sua inocência. O advogado Artur Marques diz que a fundamentação do acórdão que condenou […]
O Tribunal da Relação de Guimarães desceu as penas aplicadas em novembro aos ex-administradores do ISAVE – Instituto Superior de Saúde do Vale do Ave, da Póvoa de Lanhoso, José Henriques e Albino Costa, segundo conta o JN. Os juízes absolveram os arguidos da prática do crime de abuso de confiança pelos quais haviam sido […]
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga adiou sine die o diferendo entre a Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV) e a Câmara Municipal de Amares, na qual a primeira reclama 2,9 milhões de euros. Em causa um contrato-promessa de venda do prédio à escola, no valor de 1,44 milhões de euros, assinado em 2004, […]
