O anterior presidente da câmara de Terras de Bouro, Joaquim Cracel, foi absolvido pelo Tribunal da Relação de Guimarães, do crime de prevaricação de titular de cargo político no caso que o envolvia na construção de uma vivenda. Em causa a licença atribuída a uma munícipe e que envolvia também uma ex-Vereadora. A Relação concluiu […]
O ex-diretor técnico de uma farmácia em Amares, suspeito de ter burlado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 15 mil euros, através da alegada simulação da venda de medicamentos comparticipados pelo Estado, foi absolvido por falta de provas, pelo Tribunal de Braga. Horácio Antunes era acusado de burla e falsidade informática por, segundo o […]
O Tribunal de Instrução de Braga decidiu levar a julgamento os quatro arguidos num caso que envolve um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Lanhoso que se terá feito passar por procurador. Em nota publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Regional do Porto refere que dois arguidos, entre os quais aquele funcionário, foram […]
Cinco criadores de conteúdo apresentaram uma queixa em tribunal contra uma lei que proíbe o uso do TikTok no Montana, o primeiro Estado norte-americano a restringir por completo a popular rede social chinesa. Na queixa, apresentada na quarta-feira, os cinco criadores, residentes em Montana, defenderam que a lei viola a liberdade de expressão e que […]
O ex-presidente da Câmara de Vizela Dinis Costa classificou hoje de “embuste” e de “assassinato político” a acusação de peculato, salientando que nunca usou o cartão de crédito nem as viaturas do município em seu proveito. O antigo autarca começou na tarde de hoje a ser julgado no Tribunal de Guimarães pelo crime de peculato […]
O Tribunal de Braga condenou hoje a quatro anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, um homem que tentou matar, por atropelamento, o novo namorado da sua ex-companheira em Chorente, Barcelos, em julho de 2022. O arguido, de 27 anos, foi condenado por um crime de homicídio qualificado na forma tentada e por […]
O Supremo Tribunal de Justiça determinou o pagamento de uma indemnização de 30 mil euros a um homem que assaltou uma casa em Guimarães e que acabou atropelado pelo dono da habitação, durante uma perseguição automóvel. Por acórdão de 27 de abril, hoje consultado pela Lusa, o tribunal considera que o caso configura uma situação […]
Um homem de Braga que esteve um ano em prisão preventiva por alegada violência doméstica mas que acabou por ser absolvido processou o Estado, pedindo uma indemnização de quase 73 mil euros, mas o tribunal julgou a ação improcedente. Por acórdão de 20 de abril, hoje consultado pela Lusa, o Tribunal da Relação de Guimarães […]
do Tribunal do Condado de Riverside, na Califórnia, nos Estados Unidos, concedeu na terça-feira a indemnização à mulher descrita nos documentos judiciais apenas como Jane Doe, e que foi abusada sexualmente pelo padrasto desde os 5 anos até aos 14 anos, segundo os advogados. Segundo o processo, a partir de 1980, o padrasto abusou sexualmente […]
No ano de 2021, últimos números disponíveis, oficialmente, o Julgado de Paz de Terras de Bouro acolheu 18 processos, mas resolveu 20, o que quer dizer que resolveu casos pendentes vindos do ano anterior. Com uma taxa de eficácia de 95% e de resolução de 111%, ficaram, ainda, pendentes três processos que transitaram para 2022. […]
