Distribuição manual de processos nos tribunais superiores sem ilegalidades
O relatório sobre a distribuição de processos nos tribunais superiores, pedido pelo Conselho Superior da Magistratura, não detetou ilegalidades nas atribuições manuais nem encontrou motivos para a instauração de qualquer procedimento disciplinar. No documento, o juiz conselheiro António Oliveira Abreu, após a análise da distribuição manual dos últimos três anos (desde janeiro de 2017), não […]










