O Tribunal de Braga condenou hoje o presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, a três anos e meio de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato.
O processo está relacionado com um concurso público para chefe da Divisão Financeira do município, que o tribunal considerou ter sido um “fato à medida” da candidata vencedora.
Os elementos do júri do concurso, realizado em 2009, foram absolvidos. António Vilela confessa-se surpreendido pela condenação e confirmou que vai apresentar recurso da decisão.
No processo, são ainda arguidos os três membros do júri do concurso, designadamente o então vereador António Zamith Rosas, a chefe da Divisão Jurídica do município e o antigo professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho António Ferraz, que foram absolvidos.
Em tribunal, António Vilela disse que não teve qualquer participação na elaboração do concurso e que a candidata vencedora não era do seu “círculo” de amigos nem das suas relações.
A sentença – que fica suspensa a aguardar resultado do recurso – determina ainda que a suspensão da pena de prisão ficará ainda pendente de António Vilela, no prazo máximo de 18 meses, proceder ao pagamento de 7.500 euros à instituição “Oficina de S. José”, de Braga.
No processo, o autarca negou qualquer participação no estabelecimento dos critérios do concurso, afirmando que essa teria sido uma responsabilidade do júri. Afirmou ainda que não intercedeu junto de ninguém para influenciar o desfecho do concurso.
Os argumentos do autarca não convenceram o tribunal, que acabou por o condenar. A favor do arguido pesaram a ausência de antecedentes criminais, a sua integração social, pessoal e familiar e o facto de já terem decorrido mais de 10 anos, sem que tenha sido condenado pela prática de crimes, nomeadamente semelhantes.
