No final de 2022, o Governo de maioria absoluta do PS anunciou – e colocou em discussão pública até ao final do mês corrente – o chamado Plano Ferroviário Nacional (PFN). Um documento que compila um conjunto de investimentos e projetos até 2050, muitos dos quais com décadas, mas que se apresenta ao país com as mesmas opções, insuficiências e erros que têm conduzido a gritantes atrasos, e até retrocessos, no transporte ferroviário nacional.
Como a CDU teve oportunidade de afirmar, sendo uma reflexão sobre o desenvolvimento da infra-estrutura ferroviária e dos serviços que a devem utilizar, “o PFN não incorpora as medidas necessárias para que possa algum dia sair do papel. É um plano sem prioridades, sem calendário, nem garantias e quantificação do financiamento necessário à execução do mesmo”.
Relativamente à região de Braga, para efeitos práticos e em síntese, “a proposta de PFN adianta pouco mais do que autocarros, abdicando da expansão da malha ferroviária nas deslocações intra-região”.
Entretanto, diversos membros do Governo, nomeadamente o Secretário de Estado das Infraestruturas, o Ministro do Ambiente e o Ministro da Economia, fizeram declarações públicas sobre a importância do investimento em transportes públicos na região e a estimativa de custos. “Foram declarações que evidenciaram o contraste entre as boas intenções de defesa da ferrovia e o que o efetivamente o PFN prevê, a par com a falta de fundamentação técnica das propostas do Governo”.
A Sessão do Norte da Ordem dos Engenheiros veio a público defender a construção de uma linha de comboio direta entre Braga e Guimarães, com tempo de viagem máximo de 10 ou de 15 minutos se houver uma estação nas Taipas, em alternativa aos autocarros BRT defendidos pelo Governo. Segundo a Ordem, esta ligação sobre carris pode custar 400 ou 450 milhões de euros, menos de metade que os mil milhões que o Secretário de Estado das infraestruturas afirmou publicamente.
Com o objetivo de promover a participação no processo de discussão pública do PFN que decorre até ao final do mês, a CDU-Coligação Democrática Unitária tomou a iniciativa de levar propostas sobre o assunto a várias assembleias municipais.
As assembleias de Braga, Guimarães, Barcelos e Fafe aprovaram as propostas da CDU. No caso de Guimarães, por iniciativa da CDU e com a concordância das demais forças políticas, teve lugar uma sessão extraordinária.
As assembleias municipais de Braga, Guimarães, Barcelos e Fafe deliberaram:
-Solicitar ao Governo a disponibilização pública dos fundamentos técnicos que suportam a sua intenção de abdicar da construção de ligações ferroviárias intra-região.
As assembleias municipais de Braga, Guimarães e Barcelos deliberaram:
-Recomendar inclusão no Plano Ferroviário Nacional da ligação ferroviária directa entre Braga e Guimarães e a ulterior ligação a Barcelos (Linha de concordância), garantindo desta forma a ligação entre os concelhos do Quadrilátero Urbano.
A Assembleia Municipal de Fafe deliberou:
-Solicitar ao Governo a disponibilização pública dos fundamentos técnicos que suportam a
sua intenção de abdicar da construção da ligação ferroviária a Fafe.
-Recomendar inclusão no Plano Ferroviário Nacional da ligação ferroviária a Fafe.
Referir ainda que na Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, a CDU exigiu esclarecimentos ao Presidente da Câmara mas não obteve respostas.
“As deliberações propostas pela CDU são de grande importância e a sua aprovação reforça a necessidade do Governo corrigir a atual proposta de PFN, incluindo a construção de novas linhas ferroviárias na região de Braga. Confrontam também a posição de seguidismo em relação ao governo de maioria absoluta do PS que os respetivos presidentes de Câmara PSD e PS têm assumido”, refere o comunicado da CDU.
