Não há motivos para que a obra na rua Senhor do Ó, em Ferreiros, um loteamento com nove habitações, esteja parada. Hoje, em reunião de câmara foi analisado o parecer jurídico do advogado do Município que esclarece algumas situações polémicas, envolvendo os moradores e a empresa.
Sobre o embargo, “a partir da altura em que o promotor cumpre com os motivos que levaram ao embargo, este caduca, automaticamente”. Por isso, desde o dia 8 de julho, o empreiteiro poderia ter recomeçado a obra. O ‘Terras do Homem’ sabe que, ainda não o fez, porque espera uma informação oficial do Município sobre o seu levantamento. No entanto, legalmente, esta informação não é necessária.
Outra questão prende-se com a realização do estacamento, que “não poderia ter sido feito”, e para o qual foi levantada uma contra-ordenação. O responsável municipal pelas obras particulares esclareceu os vereadores que “já há pedido de licenciamento com uma proposta de estacamento diferente da que foi utilizada e que não deverá causar problemas”.
Os vereadores do PS quiseram saber se “o estacamento, entretanto, realizado seria demolido e se a continuidade das obras não iria por em causa a vistoria que será realizada”.
O entendimento do técnico é que uma coisa não tem a ver com outra: “os danos provocados nas casas foram feitos pelo estacamento, portanto, continuar as obras não põe em causa a vistoria porque os danos continuam lá”. Os trabalhos já feitos irão ser mantidos, mas o que falta fazer será realizado através de um novo método.
O advogado do Município refere, ainda, que “este caso é de direito provado”, isto é, que deveria ser resolvido entre as duas partes sem interferência da autarquia.
